Salário Empregada Doméstica 2024 – Antigamente a vida de uma empregada doméstica era muito mais difícil que hoje em dia. A profissão era muito desvalorizada, não havia nenhum tipo de regulamentação, não havia uma jornada de trabalho certa, nem mesmo um salário mínimo padronizado. Porém, com a aprovação da PEC das domésticas, a classe das trabalhadoras do lar passou a ter direito a uma série de benefícios, como o Salário Empregada Doméstica 2024, Fundo de Garantia, entre outros.
Sendo assim, as empregadas domésticas não eram contempladas com os direitos trabalhistas encontrados na CLT. Após a aprovação do Congresso Nacional da PEC das Domésticas – como ficou conhecida a lei que reconhecia os direitos das empregadas domésticas – a classe passou a contar com direitos trabalhistas e outros benefícios.
A categoria já lutava por mais e melhores direitos há muitos anos e só em 2013 que as empregadas domésticas conseguiram essa grande conquista. O trabalho delas é essencial para qualquer lar e por isso a classe merece total reconhecimento e integração nos direitos trabalhistas.
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Benefícios trabalhistas adquiridos pelas domésticas
Desde a aprovação da PEC das domésticas, os trabalhadores e trabalhadoras do lar saíram da exclusão e passaram a ter direito a uma série de benefícios que antes só eram direito dos trabalhadores urbanos.
Benefícios trabalhistas das empregadas domésticas:
- Aviso prévio;
- Salário mínimo a partir de R$ 1.067,40 (2019);
- Direito a folga nos feriados nacionais e religiosos;
- Folga semanal remunerada;
- Carteira de trabalho assinada;
- Férias;
- Fundo de Garantia;
- Jornada de trabalho de 44 horas semanais
- Vale-transporte;
- Salário família;
- Décimo terceiro salário;
- Intervalo para as refeições e/ou descanso;
- Licença maternidade;
- Seguro desemprego;
Benefícios do INSS para empregadas domésticas
Com a obrigatoriedade da assinatura da carteira de trabalho de empregadas domésticas, a classe passou a ter direito a uma série de benefícios do INSS.
Veja quais os benefícios as trabalhadoras passaram a ter direito com a contribuição do INSS:
- Aposentadoria por tempo de contribuição: para homens com mais de 35 anos de contribuição e mulheres com mais de 30 anos de contribuição;
- Salario maternidade: pago às trabalhadoras que passaram pelo parto ou que adotaram criança menor de 12 anos de idade, pago durante 4 meses.
- Pensão por morte: no caso de falecimento, cônjuge poderá receber o auxílio;
- Entre outros.
Salário Mínimo 2024 Empregada Doméstica
O salário mínimo recebido por outras classes trabalhistas também é o valor mínimo para as empregadas domésticas. Desde o ano 2000 o salário mínimo vem recebendo importantes reajustes para a classe trabalhadora e desde 2013 as empregadas domésticas estão dentro desse e outros direitos trabalhistas.
O salário mínimo é um parâmetro para todos os Estados brasileiros, que devem adotar o salário mínimo nacional ou podem criar um salário mínimo regional – que deve ser maior que o salário mínimo nacional.
Desde o dia 1 de janeiro de 2024 o salário mínimo está cotado em R$ 954 reais, beneficiando mais de 40 milhões de trabalhadores brasileiros. Além do salário mínimo, as empregadas domésticas conquistaram o direito a férias, décimo terceiro salário e maior integração social.
Alguns Estados como Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo adotam o piso salarial regional, melhorando ainda mais a renda do trabalhador.
Valor salário empregada doméstica 2024
O valor do salário empregada doméstica 2024 varia de acordo com o estado. Na maior parte do Brasil, o piso salarial da classe segue o mínimo nacional, porém os estados do Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo possuem pisos salariais próprios, superiores ao nacional. Confira abaixo:
- Valor do salário de empregada doméstica em São Paulo: R$ 1076,20
- Valor do salário de empregada doméstica no Rio de Janeiro: R$ 1136,53
- Valor do salário de empregada doméstica em Santa Catarina: R$ 1078,00
- Valor do salário de empregada doméstica no Paraná: R$ 1269,40
- Valor do salário de empregada doméstica no Rio Grande do Sul: R$ 1175,15
- Valor do salário de empregada doméstica no restante do Brasil: R$ 954,00
INSS Empregada Doméstica
Além do salário mínimo, as empregadas domésticas têm o direito de contribuição a previdência social e uma aposentadoria digna. Com o reajuste de 1,81% do salário mínimo 2024, a contribuição ao INSS também sofre alteração quanto ao seu valor.
- Se o trabalhador doméstico recebe um salário mensal de até R$ 1.556,94, o desconto do INSS é de 8%.
- Caso o salário seja de R$ 1.556,95 a R$ 2.594,92 o desconto é de 9%.
- Caso o salário do trabalhador seja de R$ 2.594,93 a R$ 5.189,82 o desconto do INSS é de 11%.
Esses valores são descontados diretamente na folha salarial do trabalhador todos os meses.
Esses valores são regulamentados pela Lei Complementar de número 150.
Direitos Trabalhistas da Empregada Doméstica
Depois da aprovação da PEC das empregadas domésticas, as profissionais da categoria têm uma realidade muito melhor do que há de alguns anos. Com a aprovação da lei as empregadas domésticas têm o direito do salário mínimo 2024, contribuição ao INSS e um vínculo trabalhista – carteira assinada.
Outros benefícios como o direito ao décimo terceiro salário, seguro-desemprego, FGTS, dentre outros direitos trabalhistas estão inclusos para a classe das empregadas domésticas. Assim elas têm mais segurança de trabalho e no caso de rescisão de contrato.
Cálculo Salário Empregada Doméstica
O salário mínimo do ano-base 2024 é de R$ 1.412,00. Contudo o empregador também precisa calcular o INSS, FGTS, vale-transporte, horas extras, dentre outros.
Para facilitar a vida de quem vai empregar uma empregada doméstica.
